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Cadastro Técnico Federal | Tire Suas Dúvidas

Cadastro Técnico Federal | Tire Suas Dúvidas

CTF_APP_do_IBAMA

O Cadastro Técnico Federal é submetido as pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades de controle ambiental, uma vez que precisam obter uma autorização especial. Para atividades potencialmente poluidoras e atividades que utilizam determinados recursos ambientais, este registro é obrigatório.

Foi inicialmente submetido à Instrução Normativa Nº 6 (IN), emitida em 2013. Posteriormente, foi revisada pelo Instrução Normativa Nº 11 e Instrução Normativa Nº 17 emitida em 29 de junho de 2018. O IBAMA estabeleceu atividades que atendem às condições de registro do Cadastro Técnico Federal por meio de um sistema de classificação técnica normativa.

Estão incluídos na tabela técnica e reproduzidos em anexo na Instrução Normativa nº 12 de 2018. Outro registro obrigatório importante é o “Registro Federal de Atividades de Proteção Ambiental e Tecnologia de Ferramentas”. É também denominado Cadastro Técnico Federal/AIDA. Geralmente, isso é necessário para indivíduos ou empresas engajados em consultoria técnica relacionada a questões ecológicas e ambientais.

Assim, se faz necessário cadastrar pessoas que se especializam na produção e venda de equipamentos, máquinas e instrumentos. Obviamente, essas atividades devem ter como objetivo controlar aquelas atividades com capacidade potencial ou efetiva de poluição. Os detalhes disso estão registrados no anexo à IN emitida em outubro de 2013.

Lembre-se, o Cadastro Técnico Federal/AIDA existe desde os anos 1980, afinal é um instrumento da política ambiental nacional. Hoje, é regido pela resolução do Conama de 1988 e pelo Instrução Normativa Nº 10 divulgado em 2013.  Ademais, deve-se destacar que os registros da CTF / AIDA e da CTF / APP são independentes. Portanto, dependendo das atividades realizadas, as pessoas físicas ou jurídicas podem precisar cadastrar uma ou duas.

Cadastro Técnico Federal do IBAMA Útil As Empresas

Em síntese, ss dois registros mencionados acima são usados ​​para identificar as pessoas que precisam se registrar no sistema ambiental nacional. Através deste último, serão geradas informações úteis para o processo de gestão ambiental do país. Para a empresa, sua atuação começa com a emissão do “Certificado de Boa Reputação”. Prove que a organização atendeu a todos os requisitos legais.

Em princípio, por meio deste documento, a agência atesta que as informações prestadas pelo registrante são regulares. Em virtude disso palavras, possui boa reputação em termos de obrigações relacionadas ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Esta taxa de registro pode ser cobrada nos seguintes casos:

• Processos que envolvam licitações públicas;

• Processos que tratem do licenciamento ambiental de nível estadual;

• Financiamentos realizados por bancos sob controle do Governo;

• Processos que envolvam a liberação de certificado ambiental.

Como podemos concluir desta breve lista, o CTF e o registro periódico podem ser solicitados em variadas circunstâncias. Incluindo procedimentos de licitação e financiamento. Essas situações incluem aquelas que são mais úteis para a empresa.

A Gaia Projetos Pode Te Ajudar Com Esse Cadastro

É importante ressaltar que quem requerer o cadastro na Cadastro Técnico Federal/APP poderá ser punido caso não o faça. As medidas cabíveis estão previstas no Artigo 76 do Decreto nº 6.514 de 2008. Você tem dúvidas sobre o Cadastro Técnico Federal do IBAMA? A Gaia Projetos é a empresa mais qualificada para solucionar esse problema para você.

Contamos com profissionais profissionais e experientes para a realização dos melhores resultados para o seu negócio. Aproveite para entrar em contato e obter mais informações sobre o assunto. Especificação nº 17 de 29 de junho de 2018. O Ibama estabeleceu um sistema de classificação normativa e técnica. A intenção é identificar as atividades que requerem seu registro no Cadastro Técnico Federal/APP. Estão classificados no “Quadro Técnico” e emitidos em anexo à diretiva normativa n.º 12/2018.

O IBAMA estabeleceu um sistema de especificação e classificação de tecnologia para identificar as atividades que precisam realizar seu registro CTF / APP. Eles são classificados no “Quadro Técnico” e emitidos como um anexo à Diretiva Normativa nº 12/2018.

Ainda assim, o Registro de Tecnologia de Ferramentas e Atividades de Proteção Ambiental (Cadastro Técnico Federal/AIDA) da Agência Federal de Proteção Ambiental (Cadastro Técnico Federal/AIDA) se dedica ao cadastramento obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam consultas técnicas. As mesmas possuem relação a questões ecológicas e ambientais, bem como à indústria e ao comércio de equipamentos, aparelhos e ferramentas voltadas ao controle.

Atividades que são eficazes ou susceptíveis de causar poluição (Diretiva Normativa 10/2013, Anexo I). O Cadastro Técnico Federal/AIDA foi criado em 1981 e é um dos instrumentos da política ambiental nacional e está sujeito à Resolução Conama nº 1/1988 e Instrução Normativa Ibama nº 10/2013.

Circunstâncias Em Que O Registro De Tecnologia Federal É Útil

O registro do CTF / AIDA e do CTF / APP (Registro Federal de Tecnologia para Atividades Potencialmente Contaminantes ou Usuários de Recursos Ambientais) é independente.

Levando em conta as atividades realizadas, assim sendo as pessoas físicas e jurídicas podem precisar se cadastrar na CTF / AIDA ou na CTF / APP ou entre as duas. O cadastro é utilizado para identificar essas pessoas perante o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), fornecendo informações relevantes para a gestão ambiental do Brasil.

Ao passo que usufruir este serviço ou produto, a empresa cumpre os requisitos legais comprovados pela emissão de um certificado de boa reputação.

Em conclusão, o certificado de regularidade é o certificado utilizado pelo IBAMA para comprovar que os dados da pessoa cadastrada atendem às obrigações estipuladas no cadastro de atividades controladas e fiscalizadas pelo IBAMA . A Portaria Normativa nº 6 de 2013 dispõe sobre isso.

Esse documento tem sido cobrado:
• Em processos de licitações públicas;
• Em processos de licenciamento ambiental estadual;
• Em financiamentos por bancos públicos;
• Em alguns processos de certificação ambiental.

Esteja Ciente Desse Problema E Conte Com A Gaia Projetos.

Além disso, pessoas físicas e jurídicas não registradas que precisem ser registradas no CTF / APP estarão sujeitas às sanções previstas neste artigo. Art. 76 do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, mas não afeta as sanções fiscais aplicáveis.

Para tanto, a Gaia Projetos é a melhor empresa para lidar com esse problema, pois contamos com profissionais bem treinados e experientes para fazer isso com o melhor custo-benefício.

Desenvolvimento de projetos e licenciamentos ambientais junto a Agrodefesa, Ministério da Agricultura, DNPM, IBAMA, SEMAD, AMMA, SEMMA e outros órgãos ambientais em todo o Brasil.

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