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Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

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O Que É?

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de prevenção e controle do meio ambiente. É pautado pela Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei Federal nº 6.938/1981. A mesma dispõe administrativamente sobre as responsabilidades do Órgão regulador local. Todavia, o Licenciamento se dá desde a fase Prévia, a Instalação, o Funcionamento e Ampliações do empreendimento ou  atividade que gere degradações ou poluição.

Quem Realiza?

De antemão com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete a todos os Órgãos que constituintes do SISNAMA ¹. Em casos que a área de influência do impacto supera os limites estaduais ou as fronteiras do país, a competência fica a cargo do IBAMA ².

Em casos onde a área de influência impactada ultrapasse mais de um município dentro daquela unidade federativa a competência é dos Estados. Nessa esfera o controle é feito por meio de suas correspondentes Secretarias do Meio Ambiente. Após a publicação da Lei Complementar nº 140/2011, os Municípios também ganharam autonomia para licenciar empreendimentos de impacto local. Definitivamente, o intuito é sempre buscar melhor a qualidade ambiental e realizar a proteção.

Quem Precisa?

Todo empreendimento ou atividade que venha a causar algum tipo de impacto ambiental é passível de licenciamento. A Resolução CONAMA nº 237/1997 descreve diversos segmentos, onde o enquadramento é dependente da legislação de cada órgão ambiental competente, que disponibiliza a lista de segmentos, em caso de dúvidas deverá ser feita uma consulta diretamente com o órgão responsável.

A Gaia Gestão de Projetos e Meio Ambiente conta com alguns anos de mercado e expertise comprovada.  Realizamos todos os trâmites do seu licenciamento do início ao fim, em conformidade com cada órgão ambiental. Para nós, sustentabilidade é muito mais que um conceito. É um valor.

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