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Guia Rápido sobre Planos de Segurança de Barragens.

Guia Rápido sobre Planos de Segurança de Barragens.

barragem

 

Quem é o responsável pela segurança das barragens?

De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade é o responsável legal pela segurança da barragem. Cabe a ele o desenvolvimento de ações para garanti-la, entre as quais a realização de inspeções de segurança e a elaboração de um Plano de Segurança de Barragens.

O que é a Política Nacional de Segurança de Barragens?

Estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, a PNSB é uma lei que tem o objetivo de garantir que padrões de segurança de barragens sejam seguidos, de forma a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências, além de regulamentar as ações e padrões de segurança.

Quais barragens são englobadas pela PNSB?

A Política Nacional de Segurança de Barragens engloba barragens para a acumulação de água para quaisquer usos, a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais.

O que é Plano de Segurança de Barragens?

O Plano de Segurança da Barragem é um instrumento da PNSB de implantação obrigatória pelo empreendedor, cujo objetivo é auxiliá-lo na gestão da segurança da barragem.

Qual deve ser o conteúdo do Plano de Segurança de Barragens?

O Plano deve conter dados técnicos da barragem, como os de: construção, operação, manutenção e o panorama do estado atual da segurança, obtido por meio das inspeções realizadas. O instrumento deve servir como uma ferramenta de planejamento de gestão da segurança da barragem.

A partir de quando o Plano de Segurança de Barragens deve ficar pronto?

Para barragens novas, o Plano de Segurança da Barragem deverá ser elaborado até o início da operação da barragem, a partir de quando deverá estar disponível para utilização pela Equipe de Segurança de Barragem, composta por profissionais do próprio empreendedor ou contratados especificamente para este fim. Para barragens existentes, o Plano deverá estar completo em até 1 ano após a realização da Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB), cujo prazo para elaboração é determinado em função do número de barragens do empreendedor e se encontra detalhado no anexo III da Resolução ANA nº 91/2012.

O que é a Revisão Periódica de Segurança da Barragem?

A Revisão Periódica, parte integrante do Plano, tem o objetivo de verificar regularmente o estado geral de segurança da barragem e deve indicar as ações a serem adotadas pelo responsável pela barragem para a manutenção da segurança.

Quem  pode elaborar um Plano de Segurança de Barragens e a Revisão Periódica?

O responsável técnico pelo Plano e pela Revisão Periódica deverá ter registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), com atribuições profissionais para projeto, construção, operação ou manutenção de barragens de terra ou de concreto.

É necessário atualizar periodicamente o Plano de Segurança?

O Plano de Segurança da Barragem deverá ser atualizado em decorrência das inspeções regulares e especiais e das Revisões Periódicas de Segurança da Barragem, incorporando suas exigências e recomendações.

Onde o Plano de Segurança de Barragens deve ficar?

O Plano de Segurança da Barragem deverá estar disponível no próprio local da barragem e, na inexistência de escritório no local, na regional ou sede do responsável pelo empreendimento, o que for mais próximo da barragem, bem como na sede do empreendedor.

Qual é a diferença entre Categoria de Risco e Dano Potencial Associado?

A Categoria de Risco de uma barragem diz respeito aos aspectos da própria barragem que possam influenciar na probabilidade de um acidente: aspectos de projeto, integridade da estrutura, estado de conservação, operação e manutenção, atendimento ao Plano de Segurança, entre outros aspectos. Já o Dano Potencial Associado é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, podendo ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais.

Qual é a diferença entre as cinco classes de barragens?

Com o objetivo de diferenciar o universo das barragens, quanto à abrangência e frequência das ações de segurança, e funcionando como ferramenta de planejamento e gestão, a ANA elaborou uma Matriz de Risco e Dano Potencial Associado de maneira que as barragens sejam agrupadas em cinco classes (A, B, C, D e E). Dessa forma, as que apresentam uma classe maior, na escala de categoria de risco e dano potencial associado, devem elaborar um Plano mais abrangente, bem como realizar a Revisão Periódica de Segurança de Barragem com maior frequência.

 

DANO POTENCIAL ASSOCIADO
CATEGORIA DE RISCO ALTO MÉDIO BAIXO
ALTO A B C
MÉDIO A C D
BAIXO A C E

 

Quais barragens são fiscalizadas pela Agência Nacional de Águas?

A ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos que ela tenha outorgado o direito de uso dos recursos hídricos quando o objeto for acumulação de água e aquelas que sejam outorgáveis por ela, exceto para aproveitamento energético.

 

FONTE: ANA.GOV.BR

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