O que é o CERCON?

O CERCON (Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros) é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, atestando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio aos seus ocupantes de acordo com um Projeto de Segurança Contra Incêndio.

Qual é o prazo de validade para a Renovação do CERCON?

A validade do CERCON pode ser de 1 a 3 anos, dependendo do uso da edificação.

Qual a importância da Renovação do CERCON?

A não obtenção ou vencimento pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações.

Este documento é obrigatório por lei para prédios residenciais, comerciais e industriais, normalmente é um dos principais documentos que as seguradoras verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de liberarem e fornecerem o alvará para funcionamento de um negócio.

Como obter o CERCON?

O primeiro passo é o desenvolvimento de um Projeto de Segurança Contra Incêndio, onde nele constarão todos os equipamentos de segurança que o imóvel terá incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência entre outros.

Após a elaboração do projeto ele é encaminhado ao departamento de análise do Corpo de Bombeiros, que emite um protocolo de entrada e em um determinado prazo emite sua aprovação ou o devolve indicando alterações a serem realizadas.

Depois de aprovado a próxima etapa é a de execução, ou seja, a instalação de todos os itens constantes no projeto. Nesta etapa serão implantados todos os equipamentos especificados para a edificação (extintores, central de alarme, hidrantes, detectores de fumaça etc).

Finalizada as instalações uma vistoria final será solicitada ao Corpo de Bombeiros, aonde um oficial vistoriador irá até a edificação a fim de constatar se todos os equipamentos propostos em projeto foram realmente instalados e se estão em perfeito funcionamento.

Qualquer detalhe em desacordo ou o não funcionamento de algum equipamento será relatado em um documento chamado Comunique-se, impossibilitando a aprovação da vistoria. Se todo o sistema e equipamentos estiverem de acordo a vistoria é aprovada e um atestado será confeccionado e fornecido após alguns dias pelo Corpo de Bombeiros.

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