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Tag: IBAMA

Cadastro Técnico Federal | Tire Suas Dúvidas

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O Cadastro Técnico Federal é submetido as pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades de controle ambiental, uma vez que precisam obter uma autorização especial. Para atividades potencialmente poluidoras e atividades que utilizam determinados recursos ambientais, este registro é obrigatório. Foi inicialmente submetido à Instrução Normativa Nº 6 (IN), emitida em 2013. Posteriormente, foi revisada pelo Instrução […]

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